Direitos do Consumidor

Inaugurando este blog, vamos apresentá-lo falando sobre algo importantíssimo sobre o Direito do Consumidor.

Afinal, quem é consumidor?

Consumidor é todo aquele destinatário final de um produto ou serviço, pessoa física ou jurídica, caso contrário, o Direito Civil regerá sobre as questões a resolver. 

Como assim?

Vamos exemplificar e apontar algumas relações de consumo ...

Exemplo 1: Pessoa Física compra um carro numa concessionária de automóveis para seu uso próprio (consumo)

Exemplo 2: Pessoa Física compra uma carro numa concessionária de automóveis para revender com lucro (não consumo)

Exemplo 3: Pessoa Física oferece seus serviços de instalação de janelas de vidro numa concessionária de automóveis (não consumo)

No exemplo 1, temos a relação mais conhecida de consumo, aquela a qual nos vemos todos os dias. No exemplo 2, a pessoa física já não é mais consumidor, ele assumiu um contrato de compra e venda com a concessionária (pessoa jurídica), então se o carro der problema, não é o Código de Defesa do Consumidor que ele deverá buscar para sua defesa, mas sim o Código Civil. No exemplo 3, a concessionária (pessoa jurídica) é quem é o consumidor e a pessoa física é o fornecedor (de serviço)

Por que é importante saber se você é ou não Consumidor? Se você é o consumidor, está na posição mais fraca da relação de consumo, todo e qualquer problema cabe ao fornecedor provas de que não teve culpa. Essa é a principal questão. 

Então damos assim início ao Blog do Consumidor, para discutir diversas questões sobre este assunto que está no nosso dia a dia, todos os dias. Quantas vezes você foi consumidor e foi lesado, mas deixou para trás porque não sabia sobre seus direitos? Vamos falar sobre isso e muito mais

Tem alguma questão? Comente aqui no Blog do Consumidor